Ministério Púlbico - BA Instituto Midia Étnica Instituto Pensamento Social Luis Alberto Warat Universidade do Estado da Bahia Blog do Consumidor Radio Sociedade da Bahia Prefeitura Municipal de Salvador OMI-DÙDÚ
 
 
04/03/2009

Projeto de lei que que derruba tarifação de telefone

A população se mobiliza para aprovar o projeto de lei de n.º 5.476/2001 que versa sobre o cancelamento da taxa telefônica de R$40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)
Como Proceder? Ligue 0800-619619.Ouça o menu, aperte 1 e espere a opção eletrônica. Digite 1 novamente, que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.
O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h00) é da Câmara dos Deputados Federal.
Muitos processos de demandas individuais já foram jugados nos juizados especiais e obtveram sentenças procedentes sob a alegação da prática abusiva das operadoras telefônicas. Esta iniciativa de lei visa benefeciar uma coletividade de consumidores que a partir desta regulamentação legal terá uma segurança jurídica a mais para fortalecer seus direitos.

 

 
Rua Lauro Müller, 08. Ed. Cidade Baixa, 6º andar, sala 601/604. Em frente à Pç. da Inglaterra, ao lado da Faculdade Dom Pedro II - Comércio
CEP: 40015-030 • Salvador – Bahia – Brasil • Tel.: 71 3241-3851 / 71 3243-2375